O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está implantando, esta semana, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 14 comarcas do estado. Serão contempladas as comarcas de Baixa Grande, Boquira, Formosa do Rio Preto, Macarani. Mucugê, Paramirim, Tanhaçu, Ituaçu, Ibirapuã, Cocos, Andaraí, Tanque Novo, Barra do Mendes e Entre Rios.
A presidente do Tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, publicou decreto judiciário suspendendo o expediente forense nas varas cíveis das 14 comarcas, onde será implantado o sistema, para que os servidores sejam treinados com vistas ao uso da nova ferramenta.
O treinamento começou segunda-feira (23) e prossegue hoje, pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setim), que desenvolveu projeto para implantação do PJe no estado. No início do mês, o Processo Judicial Eletrônico foi também implantado nas comarcas de Coribe, Mundo Novo, Piatã, Piritiba, Santa Rita de Cássia e Urandi.
Desde fevereiro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está utilizando, exclusivamente, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Na Resolução 185, o CNJ estipula a implantação gradual do sistema nos órgãos julgadores de 1º e 2º Graus até 2018.
O objetivo é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
