Adsumus: pedido de habeas corpus de ex-vice-prefeito vai parar no STJ

O pedido de habeas corpus feito pelo ex-vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Pacheco (PSB), foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso começou quando, no âmbito das investigações da Operação Adsumus, o Ministério Público pediu a prisão do político por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos e fraude em licitações. A Comarca de Santo Amaro acatou o pedido e o então vice-prefeito foi detido ao lado dos empresários Roberto Santana, Paulo Sérgio Vasconcelos, o secretário de Obras de Santo Amaro, Luis Eduardo Pacheco Alves e o servidor Diego Sales, da secretaria de Educação do município, todos investigados no mesmo caso.

Leonardo Pacheco e Luis Eduardo Pacheco recorreram ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas o relator desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa decidiu remeter o processo para a Justiça Federal da 1ª Região (TRF1). No TRF1, o desembargador federal Olindo Menezes preferiu enviar o caso para o STJ. Na Justiça comum baiana, o então vice-prefeito conseguiu uma liminar (medida provisória) que o tirou da prisão com a decisão proferida pelo desembargador Mário Alberto Hirs enquanto o caso não é julgado em definitivo.

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No TJ-BA, o desembargador Júlio Travessa entendeu que os autos deveriam ir para instância federal porque o esquema teria desviado recursos oriundos da União, a exemplo dos ministérios da Educação, do Turismo, da Saúde e o das Cidades. 

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