O juiz Joanísio de Matos Dantas Júnior, da 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador, indeferiu o pedido de falência e recuperação judicial da Real Sociedade Espanhola de Beneficência Portuguesa, razão social do Hospital Espanhol. O magistrado ainda declarou a extinção do processo, impetrado pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), sem julgamento de mérito.
O indeferimento aconteceu porque a Real Sociedade é uma associação civil sem fins lucrativos, à qual não se aplica a lei de falência e da insolvência civil. A Desenbahia é credora do Hospital Espanhol em um empréstimo de R$ 53 milhões, feito no ano de 2013, e ainda não quitado. A dívida, atualizada, é superior a R$ 84 milhões. Cabe recurso da decisão.
O magistrado ainda determinou que a
Desenbahia, parte autora do processo, pague as custas processuais: “ante o exposto, verificada a ausência de legitimidade e de interesse processual, declaro a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do NCPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), levando-se em consideração a tabela de honorários da OAB/BA, a não decretação da falência, a importância da causa, o trabalho realizado pelos advogados da demandada e o tempo exigido para o seu serviço, com fundamento no art. 85, do NCPC”.
