Uma liminar de reintegração de posse deferida pelo juiz do município de Formosa do Rio Preto (BA), Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, afetou cerca de 300 famílias de agricultores instalados em áreas do Matopiba (região agrícola que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Conforme informações da Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), Edson Fernando Zago, que representa parte dos agricultores afetados, a “decisão da liminar neste momento é despropositada” e “atinge agricultores de uma área de 340 mil hectares, em plena fase de colheita”, passando a área para as mãos de uma única pessoa física.
"O que está em pauta neste processo não é o tema de grilagem, não se está discutindo regularização fundiária, o que há, nesta região, são inúmeros, centenas de produtores rurais de boa fé e trabalhadores que há anos desenvolvem suas atividades de forma íntegra e que adquiriram regularmente suas propriedades, com o aval do Estado. Esses produtores não podem ser confundidos com pessoas que podem ter agido ilegalmente para obter outras áreas de terras naquela região", disse o advogado de defesa dos produtores rurais, Leonardo Lamachia.
A nova proposta de reintegração dos mais de 300 mil hectares pode desabrigar famílias de suas terras e dizimar com 250 mil hectares plantados de milho, soja e algodão, que deixarão de ser colhidos e comercializados. Ele ressaltou ainda que o reflexo disso “terá danos econômicos e sociais gigantescos ao desestabilizar a economia da região e da Bahia, derrubando a cadeia do agronegócio e, cedendo milhares de hectares de terras produtivas e em fase de colheita em favor de uma só pessoa física sem nenhum envolvimento com negócio em questão e que jamais plantou e jamais teve registro como produtor rural na CNA ou em qualquer órgão ligado a agricultura e pecuária”.
Para o presidente da Aprochama, Edson Fernando Zago, “os produtores têm vultuosos custos para preparar a terra, plantar e conduzir uma lavoura por meses e para isso dependem de empréstimos e financiamentos, os quais só podem ser pagos com o produto desta safra a ser colhida”, afirmou, salientando ainda que há mais de 30 anos os agricultores estão nessas terras.
A área em debate na reintegração de posse foi aberta na década de 80, quando os primeiros produtores foram incentivados a adquirirem as terras por incentivo do programa de cooperação técnica entre os governos do Brasil e do Japão, Prodecer II [Programa Nipo-Brasileiro para Desenvolvimento do Cerrado]. A região gera 1.050 empregos diretos com a produção de soja, milho feijão e algodão. A renda oriunda de salários e encargos sociais pagos pelos agricultores é superior a R$ 56 milhões/ano e a soma dos investimentos em infraestrutura nestas propriedades chega a R$ 6,2 bilhões.
Os produtores e agricultores entraram com um recurso visando reaver a decisão judicial.
