Juízes federais e delegados da Polícia Federal realizaram ato no Centro do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (28), contra a lei de abuso de autoridade aprovada pelo Senado e contra a proposta de reforma da Previdência. Responsável pelos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas participou da manifestação, mas não quis se pronunciar.
“A lei do abuso de autoridade tem endereço certo: a Operação Lava-Jato. Essa lei visa calar a polícia e o Ministério Público”, afirmou o presidente da Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), juiz federal Fabrício Fernandes de Castro, no ato que reuniu 30 pessoas na sede da Justiça Federal, no Rio, informa O Globo.
Em uma vitória de procuradores, investigadores e juízes, o relator do projeto da lei de abuso de autoridade no Senado, senador Roberto Requião (PMDB-PR), retirou do texto aprovado na última quarta-feira os dois pontos mais controversos: o crime de hermenêutica, no qual o magistrado poderia ser punido por interpretar a lei, e a flexibilização do dispositivo que permite aos acusados processar as autoridades quando se sentirem ofendidos ou vítimas de abuso na instrução processual. A proposta foi encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Apesar dos avanços, o presidente da Ajuferges criticou pontos do projeto aprovado pelo Senado, como a criação do crime de prisão preventiva irrazoável: “Amanhã, um juiz que tenha prendido um desses criminosos, se essa prisão for considerada irrazoável, que é um conceito aberto, pode passar à condição de réu”, comentou.
Publicada originalmente dia 28
