Festas juninas: gestores recorrem ao TJ-BA para conseguir recursos da Bahiatursa

Para liberar recursos aos municípios para custeio de festejos juninos, a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) pede que as prefeituras apresentem uma série de documentos. Dentre estes, está a certidão de inadimplência. Em um momento de crise financeira, as administrações municipais estão enfrentando dificuldades para quitar os débitos e consequentemente entram na lista de devedores da União. 

Na tentativa de derrubar a exigência da Bahiatursa, alguns municípios têm procurado o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No entanto, os desembargadores da Corte estão entrando em divergências ao decidir os pleitos. Conforme acompanhado pelo BNews desde o início desta semana, quatro prefeitura inadimplentes recorreram à Justiça tentando invalidar a cobrança da Bahiatursa. Desse total, Bom Jesus da Lapa e Caetanos conseguiram a liminar para que a superintendência libere os recursos sem a necessidade da certidão de inadimplência. Mesma sorte não tiveram Itagibá e Mirante.

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No caso de Caetanos, a desembargadora Regina Helena Ramos Reis concedeu o pedido para firmar o convênio sem a exigência de apresentar o documento e deu 15 dias para a superintendência contestar sua decisão.

Já a magistrada Rosita Falcão de Almeida Maia não concedeu o pleito firmado por Itagibá, que também está inadimplente.

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