O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) reuniram-se na nesta semana com o secretário Estadual do Meio Ambiente (Sema), Geraldo Reis, com a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Cristina Telles, e com o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho para tentar destravar a licitação das obras da barragem do Rio Catolé, no município de Barra do Choça.
Os órgãos tentam um acordo judicial para que seja retomado o processo de construção de uma barragem no rio Catolé. O processo licitatório da obra – que conta com mais de R$ 155 milhões em recursos federais – encontra-se
suspenso pela Justiça Federal desde o último dia 26 de maio. Na mesma decisão liminar foi suspenso, ainda, o ato administrativo do Inema que dispensava o licenciamento administrativo para a construção da barragem.
Na reunião, os MPs consideraram que deve ser realizado um processo de licenciamento ambiental que analise a capacidade da obra para atender de modo permanente a demanda atual e futura dos municípios e que compreenda os danos ambientais e impactos já identificados no estudo da Embasa, entre outros requisitos.
Os MPs apresentaram, também, os seguintes termos para que seja feito um acordo judicial: disponibilização de todos os estudos e análises em área de acesso livre no site da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) ou do Inema; realização de audiência pública em todos os municípios afetados já identificados (Itapetinga, Caatiba, Itambé, Barra do Choça, Planalto, Vitória da Conquista e Nova Canaã); realização de licitação somente após a emissão da licença prévia; e emissão da licença prévia somente após a implementação das condicionantes.
Os representantes do estado afirmaram que irão analisar as condições apresentadas.
