Conselho do MP determina demissão do promotor Almiro Sena

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (27), aplicar a pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena, pelo crime de assédio sexual quando era secretário estadual de Justiça e Cidadania.

O CNMP determinou que a procuradoria-geral de Justiça do Estado da Bahia encaminhe ação civil de perda de cargo, que deverá ser ajuizada no prazo de 30 dias. O plenário do CNMP aplicou a pena após julgar avocação de processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MP baiano. O processo foi avocado pelo CNMP porque houve evidências de tumulto processual e do comprometimento regular do procedimento.

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O relator do caso, o conselheiro Antônio Duarte, afirmou que os depoimentos de várias vítimas e testemunhas demonstraram claramente a autoria e a materialidade dos fatos atribuídos ao promotor. Os elementos de convicção foram suficientes para a condenação, conforme o entendimento dos conselheiros que seguiram o voto do relator.

“Tais fatos, carregados de tamanha gravidade e reprovabilidade, atraíram a atenção da imprensa nacional, maculando a imagem do Ministério Público da Bahia e do Ministério Público brasileiro”, defendeu Duarte.

De acordo com o relator, o cenário apresentado no processo clama e urge pela aplicação de medidas disciplinares à altura dos impactos causados pelo promotor de Justiça à sociedade baiana e brasileira, pois transpassaram a dignidade de liberdade sexual das vítimas, trazendo para elas danos emocionais irreparáveis, afrontando também os valores sociais e morais