Presidente da OAB-BA critica proposta de gravar cliente a advogado: “total despautério”

Não está repercutindo bem a sugestão da procuradora-geral da República Raquel Dodge em implantar parlatórios dentro das penitenciárias federais para evitar o contato físico entre presos e pessoas que estejam fora do sistema, inclusive advogados. Nesta sexta-feira (22), após cenário de guerra na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que Dodge sugeriu a medida e que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, deve ser procurado para tratar do tema.

“Eu inclusive conversava com a procuradora-geral da República, doutora Raquel Dodge, e ela deu uma sugestão que eu acho que nós temos que imediatamente aceitar: começar a colocar os parlatórios dentro das penitenciárias e presídios federais. É um princípio de mudança que, eu espero, venha a ser seguido por todo o sistema prisional brasileiro”, explicou Jungmann ao Jornal Nacional.

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O ministro comparou aos filmes o que ele pretende fazer nas carceragens federais: que presos de alta periculosidade e advogados conversem por meio de um parlatório, separados por vidros e por meio de telefones internos. “A prisão se transforma em home office do crime organizado e do crime nas ruas”, disse o ministro.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi rápido ao se manifestar sobre a proposta de gravação de conversas entre advogados e clientes: “diante do caos instalado na segurança pública do Rio de Janeiro, o Estado Brasileiro, responsável principal pelo descalabro que testemunhamos, ao invés de buscar soluções eficazes, faz o que sempre fez: joga para os outros a responsabilidade da criminalidade”.

Lamachia salientou que “face a incapacidade em utilizar de métodos de inteligência investigativa, algo elementar na abordagem moderna de combate ao crime, mira a advocacia, como se dela fosse a culpa pela existência das quadrilhas que comandam as prisões. A ideia de gravar as conversas entre a advocacia e seus clientes confunde a sociedade, dando a entender que os profissionais são responsáveis pelo avanço da violência”.

“A gravação de qualquer comunicação entre advogadas ou advogados e clientes é crime, prática que jamais deveria ser defendida por quem quer que seja, especialmente por aqueles que fazem parte do sistema de Justiça. Não se combate o crime cometendo outros crimes e não será com soluções simplistas que o quadro atual será superado. A OAB agirá com rigor e punirá todo e qualquer profissional que incorrer em atos ilegais, mas jamais defenderá ou apoiará qualquer tipo de ato que esteja fora das normas constitucionais e da legislação vigente. Fora da lei não há solução”.

Depois da péssima repercussão, o Ministério da Defesa esclareceu que a necessidade das conversas entre presos e advogados ocorrer no parlatório, onde elas são gravadas, não foi tratada na conversa com Raquel Dodge. Mas o estrago já estava feito. Diversos representantes da advocacia se manifestaram e condenaram a possibilidade ventilada pelas autoridades. 

Na Bahia, o presidente da OAB local, Luiz Viana, em entrevista ao BNews condenou de forma categórica a proposta: “um total despautério, absurdo e inconstitucional. Lamentável que a nossa procuradora possa fazer essa sugestão”. Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista recebeu com “perplexidade” a notícia através dos meios de comunicação.

“Eles estão esquecendo que o advogado é essencial à administração da Justiça. Um advogado que não pode falar sozinho com seu cliente está tendo suas prerrogativas violadas. O direito de defesa fica prejudicado, não faz sentido”. Sobre a continuidade da proposta, Batista foi enfático: “espero que isso não passe de uma bravata e que não aconteça, pois é um absurdo completo. Caso haja prosseguimento a OAB vai tomar as medidas contra essa aberração”.