OAB-BA denuncia prefeitura de Itabuna ao Ministério Público Estadual 

A pedido da subseção de Itabuna, o Conselho estadual da OAB-BA vai ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Município de Itabuna, que tem como objeto verificar as condições das feiras livres insalubres da cidade, que estariam abandonadas. 

Apresentada pelos conselheiros estaduais Guilherme Scofield e José Henrique Chaves e votada no Pleno da instituição, a denúncia foi aceita e o próximo passo será o ingresso no Ministério Público Estadual (MPE) e na promotoria especializada em meio ambiente. A OAB irá monitorar toda a tramitação para garantir celeridade na aplicação das medidas corretivas.

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