Justiça

Governo recorre e ANP diz que fará leilão do pré-sal mesmo após liminar de juiz do AM

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Na decisão, o juiz decidiu pela suspensão para afastar "qualquer possibilidade de ocorrência de danos ao patrimônio público"  |   Bnews - Divulgação Reprodução

Publicado em 27/10/2017, às 07h19   Redação BNews



O juiz da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, Ricardo Augusto de Sales, concedeu liminar (decisão provisória) na noite desta quinta-feira (26) suspendendo a 2ª e a 3ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para esta sexta (27), no Rio de Janeiro. 

Segundo o G1, a assessoria da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela defesa do governo federal na Justiça, informou que o órgão já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e espera uma decisão ainda na manhã desta sexta. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) disse que a programação do leilão está mantida.

Para as 4 áreas a serem licitadas na 2ª Rodada do Pré-Sal é de R$ 3,4 bilhões, e na 3ª Rodada, esse bônus é de R$ 4,35 bilhões, totalizando R$ 7,75 bilhões, pouco mais da metade da licitação da 1ª rodada, que ofertou o campo de Libra, e teve bônus de R$ 15 bilhões. Na decisão, o juiz decidiu pela suspensão para afastar "qualquer possibilidade de ocorrência de danos ao patrimônio público". Veja a íntegra da decisão do juiz.

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