Justiça
ReproduçãoPublicado em 28/02/2018, às 15h01 Redação BNews
Auditores fiscais aposentados da Receita Federal conseguiram a extensão do pagamento em valor integral do denominado Bônus de Eficiência e Produtividade na atividade tributária e aduaneira.
A decisão liminar determina que o referido pagamento seja realizado em um prazo máximo de 15 dias. O bônus foi criado em julho de 2017, prevendo o pagamento aos ativos em patamar maior do que aos aposentados, que teriam os valores gradados de acordo com o tempo de inatividade.
A ação, ajuizada pelo escritório Azi & Torres, Castro, Habib, Pinto, especializado em demandas de servidores públicos, pleiteou que a percepção da referida bonificação fosse realizada integralmente, tendo em vista o principio da paridade e a ausência de fixação de metas individuais por parte da Administração Federal.
O advogado José Carlos Torres, responsável pela ação, relata que a referida bonificação tem como justificativa o próprio exercício do cargo de auditor fiscal e analista tributário e as próprias atividades da carreira, caracterizando uma verba genérica sem, a princípio qualquer elemento que diferencie ou individualize atividades especificas a serem desenvolvidas.
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