Prefeito de Itabuna tenta manter esposa e sobrinho em cargos, mas Justiça nega pedido

No último dia 2 deste mês, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna determinou que o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (Sem partido), exonerasse sua esposa Sandra Neilma Ramos Costa e o seu sobrinho Dinailson Nascimento de Oliveira dos cargos de secretária da Assistência Social e de secretário da Administração, respectivamente.

O prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na tentativa de reverter a decisão, mas recebeu uma negativa. O recurso que pedia a suspensão de liminar ou antecipação de tutela foi analisado pelo presidente da Corte, o desembargador Gesivaldo Britto, nesta quinta-feira (15).

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O prefeito argumentou que a decisão do afastamento da esposa e do sobrinho das secretarias representava "grave lesão à ordem pública administrativa, capaz de provocar danos irreparáveis ao município, tendo em vista que a nomeação das respectivas secretarias baseou-se no preparo específico prático e empírico dos secretários".

Entretanto, Gesivaldo Britto entendeu que a decisão que decretou o afastamento dos parentes do prefeito dos respectivos cargos "não tem potencial de causar lesão à ordem e economia públicas".

"Não há evidência de que o afastamento dos referidos secretários municipais dos cargos ocupados possa causar ao município, nesse período, lesão de extrema e irreversível gravidade que justifique esta excepcional medida para a suspensão de liminar", ponderou o desembargador.

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