TJ-BA deve retomar julgamento do IPTU de Salvador nesta quarta (28)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador está na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (28).

No dia 11 de outubro, o julgamento foi adiado após o desembargador José Cícero Landin Neto pedir vista do processo. Apesar de o magistrado ter devolvido os autos no dia 17 do mesmo mês, o tema não voltou mais à apreciação do Tribunal Pleno.

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A Adin foi movida pelo PCdoB, PSL, PT e a Ordem dos Advogados do Brasil após o município de Salvador reajustar o imposto no ano de 2014.

A ação teve o voto pela procedência parcial do relator desembargador Roberto Maynard Frank, que foi seguido pelos desembargadores José Rocha Rotondano e Ivone Bessa.

A desembargadora Lígia Cunha Lima votou pela improcedência da ação.

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