Candidato eliminado em teste psicológico no concurso da Guarda Municipal ganha segunda chance na Justiça

Em maio de 2008, após passar por três etapas do concurso da Guarda Municipal de Salvador, um candidato foi convocado para a quarta etapa, a da avaliação psicológica. Em junho, quando saiu o resultado, percebeu que foi desclassificado no certame por ter sido reprovado no teste. Inconformado, o candidato decidiu recorrer à Justiça ainda em julho daquele ano para refazer o teste. Ele alegou que o teste psicológico foi realizado em "caráter subjetivo, sigiloso e arbitrário quanto ao seu resultado e aos motivos de sua eliminação".

Em 16 de março de 2012, o juiz de direito Manoel Ricardo Calheiros D'Ávila concedeu ao pleiteante o direito de fazer novamente a avaliação psicológica. O magistrado entendeu que "houve violação do direito líquido e certo do impetrante". 

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Segundo a defesa do candidato, o exame questionado judicialmente se mostrou revestido de "critérios subjetivos, quando na verdade o ingresso em cargos públicos deve ser norteado por critérios objetivos, razoáveis e pré-definidos". 

O então secretário municipal de Administração, Oscimar Alves Torres, por meio da Procuradoria do Município, argumentou que não houve "qualquer ilegalidade" no procedimento que eliminou o candidato.

Quase dez anos depois de eliminado, o candidato foi convocado para refazer o teste psicológico. O edital para a reavaliação foi publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (28) e a banca que realizou o concurso, a Fundação Carlos Chagas, será a responsável pelo reteste. Agora, o postulante ao cargo de guarda municipal deverá comparecer ao local indicado na convocação no próximo dia 08 de abril, às10h.

O caso do candidato em questão não é o primeiro. Desde que o concurso foi lançado no final de 2007, o BNews localizou 13 casos de candidatos que foram reprovados no teste psicológico, mas conseguiram na Justiça o direito de refazer o procedimento.