Após juiz decretar falência da GDK, TJ-BA decide por nova recuperação judicial da empresa

A desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar concedeu liminar favorável à construtora GDK em novembro de 2017, suspendendo efeitos da decisão do juiz da 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador, Argemiro de Azevedo Dutra (primeiro grau), que determinou a falência da empresa. No processo, a promotora Ana Paula Bacelar, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), se manifestou com parecer favorável pela decretação da falência. Com isso, haveria maior celeridade para que os trabalhadores e demais credores pudessem judicialmente o pagamento das dívidas, assim como todas as indenizações às quais têm direito. O problema é que a GDK, que desde 2013 entrou em recuperação judicial e teve a falência decretada em setembro de 2017, interpôs agravo no Tribunal de Justiça da Bahia (segundo grau), que foi concedido de forma monocrática por Medauar. 

Em  seu despacho, a desembargadora possibilita que a GDK “submeta à Assembleia Geral de Credores o novo plano de recuperação judicial, que deve obedecer ao quórum previsto no art. 45, da Lei 11.101/2005 e que terá caráter vinculativo a todos os credores submetidos à recuperação, observada a ressalva do art. 50, §1º, do mesmo diploma legal, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 53, da LRF“. 

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A empresa em questão pertence a Carlos Roberto Santos Oliveira, indiciado pela Polícia Federal em julho do ano passado por corrupção, crime contra a ordem econômica e associação criminosa. Ele confessou que deu uma Landrover para Silvinho do PT, na época do mensalão e, mais recentemente, já na Lava-jato, deu uma propina de mais de 200 mil dólares para um dirigente da Petrobrás.

No meio do imbróglio judicial, quase 1800 ex-funcionários estão revoltados, pois não receberam as verbas rescisórias e, alguns destes, estão sem receber vários meses de salário. Em novembro, ao conceder liminar, a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar determinou que a apresentação do novo plano de recuperação judicial fosse apresentada aos credores em até 60 dias. A reportagem do BNews não conseguiu contato com a empresa para confirma se isso foi feito. Já em fevereiro deste ano os autos foram remetidos ao Ministério Público da Bahia, que só vai se manifestar através da procuradora Rita Maria Silva Rodrigues após a empresa apresentar o novo plano de recuperação judicial. 

Enquanto o processo tramita na Justiça, César Oliveira (dono da GDK) “estaria vendendo os ativos da empresa, dilapidando o patrimônio e, por conseguinte, nossa chance de receber algo”, afirmou ao BNews um ex-funcionário da empresa.