Caso Espanhol: leilão não pode ser realizado até decisão do STJ. Entenda

A expectativa em torno do leilão do hospital Espanhol, que parte dos ex-funcionários e dos ex-fornecedores que ainda estão sem receber, deve ser prolongada. Isso porque, qualquer leilão só pode ser realizado após uam decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). "O julgamento no STJ é no sentido de confirmar o que ele decidiu em liminar. A decisão foi que, por ora, nenhum ato pode ser realizado pela Justiça do Trabalho porque via de regra, o juízo competente para alienar artigos em situação de falência ou insolvência somente podem ser realizados pelo juízo universal da falência ou insolvência que, no caso do Espanhol é o juízo da insolvência", afirmou o advogado da Real Sociedade, Whasington Pimentel. 

Em setembro do ano passado, o Espanhol encerrou um ciclo da trajetória marcada pelo descaso e dano ao erário público como afirmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Em setença publicada publicada pela juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, ficou decratada a insolvência do Hospital Espanhol, quando a dívida ultrapassa o patrimônio e a administração deixa de ser da Real Sociedade. "Aduz que os débitos alcançaram somas impagáveis, totalizando quase meio milhão de reais e que o passivo supera, em muito, o ativo da sociedade, configurando a situação de insolvabilidade", diz a setença. Desde então, a Justiça Comum estabeleceu um juízo universal dos credores - um juízo competente para julgar e administrar todo passivo envolvendo o hospital. 

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"Em liminar, o STJ deu esta decisão e agora estamos diligenciando para que paute o processo no STJ e ele julgue confirmando essa liminar. Dizendo que o juízo competente para vender, marcar leilão, é o juízo do Tribunal de Justiça, o juízo universal da insolvência, a 8ª Vara Cível . Então, depois da decisão do STJ é que o juízo vai ficar livre para poder alienar", afirmou Pimentel.

Caixa Preta
Há uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público da Bahia (MP) que gira em torno de um empréstimo no valor de R$ 53 milhões feito pela Desenbahia em 2013, época da crise do hospital. Em 2014, uma reunião entre o Sindicato dos Médicos (Sindmed), representantes do Hospital e do Governo tentou salvar a instituição. Na sede do Ministério Público da Bahia (MP), no CAB, os ânimos foram de acusações sobre de quem é a culpa pela maior crise na saúde pública já vista no Estado.

O hospital foi fechado em 2014 e a Justiça do Trabalho determinou a sua venda para quitar dívidas trabalhistas. O valor de avaliação de todos os bens está em R$ 195.322.015,00. Para o leilão está disponível para arrematação no leilão o lote 82, correspondente aos imóveis localizados na Avenida Sete de Setembro e avaliados em R$185.238.625,00.

O lance inicial para o lote é de 100% do seu valor avaliado, devendo ser acrescido a esse valor a comissão de 3% do leiloeiro. Trata-se de aquisição originária, sem transferência dos débitos da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, ou seja, ao adquirir o imóvel em hasta pública, o arrematante fica livre e desembaraçado dos encargos tributários.

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