OAB-BA emite ofícios contra expediente especial da Justiça durante a Copa

Em resposta às resoluções administrativas do TRT5 e TJ-BA, que dispõem sobre o horário de expediente nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da Rússia, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) emitiu ofícios aos tribunais expressando preocupação em relação à celeridade processual e direitos dos jurisdicionados.

De acordo com a OAB-BA, as medidas vão de encontro ao princípio da razoável duração do processo, previsto na Carta Política de 1988. A seccional considerou, por exemplo, que a suspensão do expediente em dias com jogos às 9h não se justifica pelo fato de uma partida durar em média de duas horas. "Ou seja, se perderá um turno inteiro de atividades em razão de uma partida encerrada antes mesmo do meio dia", afirma o documento.

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A Ordem considerou ainda a possibilidade dos advogados e advogadas terem prejuízos em virtude de inúmeras audiências serem redesignadas, tutelas de urgência não serem apreciadas, assim como outras situações que reclamem imediata providência do judiciário estarão prejudicadas, deixando os direitos do cidadão em segundo plano.