Justiça
Publicado em 05/06/2018, às 15h00 Redação BNews
O Ministério Público de Contas do Estado da Bahia manifestou-se pela aprovação das contas do governo do Estado relativas ao exercício de 2017, que estão sendo julgadas nesta terça (5) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro Pedro Lino relata o processo.
O posicionamento do MP de Contas endossa parecer prévio emitido no dia 21 de maio. O documento é assinado pelo procurador-geral Danilo Ferreira Andrade.
Para se posicionar, o órgão tomou por base os exames técnicos realizados pelas Coordenadorias de Controle Externo do TCE.
O documento menciona o processamento das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e a manutenção de benefícios fiscais, mas estes temas aparecem listados nos tópicos “Ressalvas” e “Determinações”, sem alterar o parecer pela aprovação das contas.
“O Ministério Público de Contas manifesta-se pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do governo referentes ao exercício de 2017”, afirma a unidade especializada do Ministério Público do Estado que atua no âmbito do TCE.
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