Justiça

STF pode reduzir os poderes do CNJ para punir juízes

Algo que, se confirmado, fará do CNJ um órgão perneta

Publicado em 28/09/2011, às 10h01        Redação Bocão News


Nesta quarta (28), a pauta do plenário do STF inclui um julgamento que pode fulminar uma das atribuições do CNJ: a punição de juízes malfeitores. A ação é movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A entidade quer que o Supremo derrube resolução do CNJ que rege os processos disciplinares contra a categoria que representa.
A resolução sob questionamento permite ao CNJ inclusive desengavetar processos disciplinares arquivados pelas corregedorias dos tribunais estaduais.

A AMB sustenta que o CNJ age à margem da lei, que não autorizaria a reabertura de casos encerrados na esfera estadual, onde viceja o corporativismo. A tendência da maioria do Supremo é de dar razão à associação dos magistrados.

Algo que, se confirmado, fará do CNJ, criado em 2004, um órgão perneta, ceifando-lhe a perna da correição.O julgamento do STF ocorre em meio a uma encrenca que mergulhou o CNJ numa crise sem precedentes.


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