TJBA baixou mais de 10 mil processos de violência contra a mulher em 2017, aponta relatório

Em 2017, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) baixou um total de 10.223 processos referentes à violência contra a mulher. Esse número é bem maior que o do ano anterior, que é de 2.850 processos baixados. As informações são do relatório do Conselho Nacional de Justiça "O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha", produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, divulgado neste mês de junho.

A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, explicou que os dados mostram que a instituição julgou mais processos do que recebeu. "Os magistrados têm uma atenção especial a causa da violência contra a mulher tanto no 1º como no 2º Grau. Normalmente quase todas as medidas protetivas são concedidas, porque o juiz já chegou a conclusão de que nesses casos não se pode correr riscos".

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Para incentivar e acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, principalmente feminicídio, a 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 20 a 24 de agosto, tem como foco o Tribunal do Júri. "O crime de feminicídio é o ápice da violência contra a mulher, porque começa com ameaça, agressão e pode chegar a morte. Não queremos que chegue a esse ponto", afirma a desembargadora.

O TJBA já atingiu a meta 8 do CNJ que determina o fortalecimento a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contras as mulheres, até 31/12/2018. A Corte Baiana já apresenta o maior percentual cumprido (142,86%), ao lado do Tribunal de Justiça de Tocantins e do Tribunal de Justiça de Amazonas, em relação aos demais tribunais estaduais.