Justiça

TCE condena ex-gestor a devolver R$ 4,9 milhões

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A decisão se deu após reprovação de convênio entre a SEC e a Organização de Auxílio Fraterno (OAF)  |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 23/08/2018, às 10h57   Redação BNews


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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), ao desaprovar  a prestação de contas do convênio 002/2005, firmado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Organização de Auxílio Fraterno (OAF), reponsabilizou o ex-gestor da entidade, Marcos de Paiva Silva a ressarcir aos cofres públicos em um total R$ 4.999.385,20, após atualização monetária e aplicação de juros de mora. 

O convênio, que teve as contas desaprovadas em razão de graves irregularidades apontadas pela equipe de auditores da Corte de Contas, teve como objeto “a execução de ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento do jovem da rede pública estadual de ensino, envolvendo situações práticas de aprendizagem, através de cursos de formação profissional e iniciação ao trabalho, dando prioridade à confecção de móveis escolares e administrativos, os quais serão destinados às escolas de ensino fundamental e médio”.

Classificação Indicativa: Livre

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