TSE julga até 17 de setembro contestações contra presidenciáveis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar até 17 de setembro se aceita ou não os registros de todos os candidatos à Presidência da República.

Entre os fatores a serem analisados estão as contestações feitas por terceiros, que este ano foram apresentadas contra as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Henrique Meirelles (MDB).

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Há dois tipos de contestação que podem pesar contra os candidatos: as impugnações, que podem ser interpostas por outros candidatos, partidos ou coligações e também pelo Ministério Público; e as chamadas “notícias de inelegibilidade”, que podem ser protocoladas por qualquer cidadão que deseje informar à Justiça Eleitoral algo que impeça alguém de concorrer.

Em ambas as situações, a contestação deve ser feita no prazo de cinco dias a partir da publicação pelo TSE de um edital com o pedido de registro. Cada candidatura tem um edital próprio.

A ação contra a campanha de Alckmin foi feita pelo candidato Henrique Meirelles, argumentando falhas nas atas das convenções partidárias das legendas que compõem a coligação “Para Unir o Brasil”, encabeçada pelo tucano. Alckmin tem cinco dias para apresentar sua defesa.

Ao TSE, a defesa do candidato do PSDB negou qualquer irregularidade e alegou que a candidatura de Meirelles faz uma “mera tentativa de criar um fato político”.

No caso de Bolsonaro, um advogado questiona que ele não poderia ser candidato porque é réu no Supremo Tribunal Federal desde 2016, acusado de incitação ao crime de estupro.

O advogado argumenta que a Constituição prevê o afastamento do presidente da República, caso ele esteja na condição de réu.

Na última quinta-feira, Henrique Meirelles teve sua candidatura contestada pelo advogado Enio da Silva Mariano, que o acusou de violar a legislação eleitoral por pedir votos em dois templos religiosos, o que não seria permitido, segundo o advogado. Ele cita dois templos visitados pelo candidato, um em São Paulo e outro em Brasília.

Já o ex-presidente Lula foi questionado não só por concorrentes, candidatos a outros cargos e entidades representantes de estudantes de direito, mas também pelo Ministério Público Eleitoral.

O MP defende, com base na Lei da Ficha Limpa, que Lula é inelegível porque foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá.

A condenação ocorreu no âmbito da Operação Lava Jato e Lula está preso, cumprindo a pena desde abril. A campanha de Lula tem prazo de sete dias para se manifestar.

Partidos políticos, coligações ou o Ministério Público têm até este sábado (25) para impugnarem os pedidos de registro individual de candidatos.