Showmício configura abuso de poder nas eleições da OAB, diz ex-conselheiro do CNJ

O advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves de Oliveira, afirma que showmício na pré-campanha para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) se configura abuso de poder.

A tese de Oliveira foi publicada em um artigo divulgado pelo site ConJur nesta segunda-feira (27). Para o advogado, o regulamento geral do conselho federal da OAB norteia as eleições e prevê a proibição de showmício artístico no artigo 12, inciso II. "Note-se que o artigo 12, do Provimento 146, remete-se ao artigo 133, do Regulamento Geral, a indicar que, evidentemente aquelas condutas são hipóteses de abuso de poder econômico ou político para fins de sanção. É, portanto, evidente que showmício configura abuso de poder nas eleições da OAB", argumenta o ex-conselheiro.

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"Soube até que, recentemente, foi feito um showmício com a banda Psirico, em Salvador, com ingressos subsidiados por advogado que foi lançado candidato e fez discurso político. Estaria em discussão se a proibição incide antes ou só depois do pedido de registro das chapas. A regra obviamente incide, mesmo antes do registro de chapas", considera Jorge Hélio.

O entendimento, porém encontra divergência dentro do campo da advocacia. Em entrevista ao BNews no início deste mês, o advogado Carlos Augusto Santos Medrado, especialista em direito público e eleitoral, disse que a prática não é irregular. "Ao meu sentir, a configuração da conduta vedada pressupõe a inscrição das chapas. Portanto, não se poderia enquadrar como conduta vedada um ato que antecede o período eleitoral, ou seja, antes que se dê o registro das candidaturas", explicou ao BNews.