Fachin rejeita pedido de Lula para suspender impedimento da candidatura

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou monocraticamente o pedido da defesa de Lula para afastar o impedimento à candidatura do petista, que foi indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

Ao decidir sozinho, Fachin evitou levar o caso ao plenário para apreciação dos colegas. Para o magistrado, o relator da Lava Jato entendeu que o pronunciamento do comitê da ONU não tem alcance sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que condenou Lula em segunda instância.

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“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral; ii) as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida”, argumentou Fachin, conforme publicação do site O Antagonista nesta quinta-feira (6).