MP-BA entra com ação contra Unifacs após denúncia de alunos

O Ministério Público (MP-BA) entrou com uma ação contra a Unifacs, após alunos denunciarem a instituição de ter alterado a grade curricular sem aviso. Além disso, o MP-BA solicitou em caráter liminar que a instituição faça ajustes no serviço de atendimento ao cliente, assim como o sistema de telemarketing para operarem conforme determina a lei.

Ainda conforme o MP-BA, a Unifacs deve fornecer informações ‘’claras e integrais’’ aos estudantes veteranos a respeito das alterações curriculares promovidas em seus cursos, com antecedência de no mínimo 30 dias.

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Em nota, a instituição informou que as denúncias possuíam ‘’caráter individual’’ e ressaltou que os pedidos dos estudantes foram atendidos e a universidade não tem motivos para assinar o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público. 

Confira a nota na íntegra: 

A UNIFACS esclarece que o presente inquérito civil foi instaurado em decorrência da reclamação pontual de apenas dois alunos. Os pedidos dos estudantes foram atendidos e a UNIFACS trouxe aos autos do inquérito toda documentação pertinente, comprovando a regularidade e responsabilidade com que Instituição promove a oferta e gestão de seus cursos.
A UNIFACS reforça que as denúncias possuíam caráter individual, as quais foram objeto de análise e pronta resolução. Destacamos, por fim, que inexistiu razão para a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público, pois a instituição comprovou no inquérito a efetiva regularidade de suas condutas e o estrito respeito à legislação em vigor, o que será demonstrado mais uma vez em âmbito judicial. 
A UNIFACS ratifica o seu compromisso de aprimoramento de sua qualidade acadêmica visando oferecer a melhor formação e atendimento aos estudantes.