Justiça
Publicado em 27/11/2018, às 16h43 Redação BNews
Moradores e turistas que frequentam a ilha de Morro de São Paulo, pertencente ao município de Cairu, denunciaram ao BNews uma obra irregular que colocava em risco o Mirante da Amendoeira, localizado na praça Aureliano Chaves.
A situação, divulgada no BNews no último dia 22, foi parar no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Conforme os moradores do local, a obra seria uma invasão e "os funcionários não estão fardados, não tem nenhuma placa indicando construtora e sequer tem autorização da prefeitura. A obra ia tapar todo o mirante", afirmou um morador. Fontes do BNews ressaltam que o dono, cujo nome não foi relevado, não possui documentos de posse do terreno e invadiu a área, que é pública.
Procurada por meio da assessoria, a prefeitura de Cairu afirmou que a obra foi embargada. A Secretaria de Planejamento Urbano e Infraestrutura no município de Cairu informa que a obra citada é completamente irregular.
De acordo com o Diário Oficial de Justiça desta terça-feira (27), o MP instaurou um inquérito civil para "apurar suposta obra irregular que coloca em risco o Mirante da Amendoeira, localizada na Praça Aurelino Chaves, região do Morro de São Paulo, Município de Cairu/BA". A ação foi movida pela promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente com sede em Valença. Número do inquérito: 597.9.207555/2018.
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