Caetité: mineradora é condenada a pagar R$ 100 mil por discriminar segurança de funcionários

As Indústrias Nucleares do Brasil S.A., que atua na mineração de urânio, na cidade de Caetité, Sudoeste da Bahia, foi condenada a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos, por dar tratamento diferenciado em questões de segurança a funcionários efetivos e terceirizados e nos cuidados com a segurança. A determinação foi da Vara do Trabalho de Guanambi. As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT5).

Segundo o tribunal, há registros de terceirizados atuando sem equipamento de proteção, inclusive numa das áreas da mineração que chegou a ser interditada por risco de contaminação radioativa em 2011. Da decisão ainda cabe recurso.

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De acordo com o TRT5, trata-se de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir de uma denúncia feita pelo Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião. A indenização deverá ser revertida em favor de instituição local de utilidade pública, ainda a ser escolhida.

“A empresa deixou de elaborar o PCMSO [Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional] em 2009, de realizar as avaliações de sílica livre cristalizada, apesar do alto índice de concentração, sendo certo, ainda, que os treinamentos dispensados aos trabalhadores terceirizados eram diferenciados, menos detalhados do que aqueles repassados aos empregados efetivos da empresa. Dessa forma, resta patente que a empresa não cuidava da saúde nem do ambiente em que laboravam seus empregados e, mais ainda, os terceirizados”, registrou em sua decisão a juíza Karina Carvalho, titular da Justiça do Trabalho em Guanambi.

Ainda segundo a magistrada, essa discriminação produziu “além de danos patrimoniais de natureza individual, dano moral em toda a coletividade”.