Fachin envia à primeira instância denúncias contra o ex-presidente Michel Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin encaminhou à primeira instância da Justiça duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro também enviou para a Justiça Eleitoral um inquérito em que o ex-presidente é investigado por participar de um repasse ilícito pela Odebrecht a políticos do MDB. 

Já o ministro Luís Roberto Barroso encaminhou à Justiça Federal o caso que ficou conhecido como “inquérito dos portos”. Após deixar o cargo de presidente da República, Temer perdeu o direito ao foro privilegiado.

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Ainda quando era presidente, Temer foi denunciado pela PGR, em 26 de junho de 2018, por corrupção passiva e, em 14 de setembro de 2018, por organização criminosa e obstrução de Justiça. No entanto, os processos ficaram parados até o fim do mandato dele, pois a maioria dos deputados federais rejeitou o prosseguimento dos casos. O Supremo só poderia analisar as denúncias se a Câmara dos Deputados autorizasse.

Apesar de negar envolvimento em irregularidades, Temer foi denunciado por corrupção passiva no caso que envolveu o seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil da JBS. O Ministério Público também acusou o ex-presidente de ser o líder de uma quadrilha do MDB que fraudava estatais e de obstrução à Justiça por supostamente tentar comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).