Fux decide manter ações sobre adicional para aposentados que precisam de cuidadores

O Governo Federal tentou suspender todas as ações judiciais relacionadas ao adicional para aposentados que precisam de cuidadores, mas o pedido foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.  No entanto, o governo ainda pode recorrer.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em agosto de 2018, o direito a todos os aposentados. Com isso, eles recebem um pagamento adicional de 25% sobre o vencimento. Antes, o acréscimo somente era pago aos aposentados por invalidez. Desde a decisão do STJ, foi ampliado a todos os outros que necessitam de cuidadores.

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A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou que o STF suspendesse os processos relacionados ao assunto até uma decisão final do Supremo. Já o ministro Fux, em análise preliminar, avaliou que o tema é infraconstitucional e não necessita da intervenção do Supremo. Além disso, não haveria como suspender todas as ações, já que os elementos apresentados foram insuficientes.

Mesmo assim, o STF ainda avaliará o caso por causa das despesas causadas aos cofres públicos (cerca R$ 3,5 bilhões por ano). A data ainda não foi marcada.