Juiz defere bloqueio de conta da franqueadora Mercadão dos Óculos

A rede de óticas Mercadão dos Óculos foi alvo de bloqueio judicial de ativos financeiros no valor de 300 mil reais, tendo em vista irregularidade na prestação de serviço e o risco de ocultação de patrimônio. A decisão é da 6ª Vara Civil da Comarca de Salvador e é alvo de recurso da franqueadora no Tribunal de Justiça da Bahia. No processo, questiona-se a alteração societária da franqueadora, que passou a ser Mercadao dos Oculos Sol e Grau Franchising Eireli. 

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Nos autos consta que a alteração societária não condiz com a realidade fática da empresa, já que a informação atualizada do site e blog da franquia é que a mesma, de fato, pertence a três sócios. Com base nesse fato e no quanto alegado pelos autores, o magistrado responsável pelo caso afirmou que “a mudança de Razão Social da Acionada, durante o trâmite procedimental, poderia evidenciar o caráter temerário e eventual manobra ilícita de tentativa de ocultação patrimonial, visando a impedir a submissão de seus bens à plena satisfação dos interesses de potenciais credores”.