Rita Tourinho critica AL-BA por não contratar aprovados em concurso: “Pense num absurdo”

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Rita Tourinho, voltou nesta terça-feira (2) a cobrar que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nomeie aprovados no concurso de 2014 e demita servidores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). 

Em entrevista ao apresentador José Eduardo, na rádio Metrópole, ela afirmou que há decisão da Justiça, sem possibilidade de recursos, obrigando a convocação dos selecionados. No entanto, a Casa se nega a cumprir a determinação. 

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“Isso é um dos maiores absurdos que pode existir. A gente tenta firmar TAC porque, muitas vezes, o poder público não acolhe decisões judiciais. Existe uma decisão judicial, e não existe mais recursos nenhum, que determina a convocação dos aprovados no concurso de 2014 e demissão dos Reda. Pense num absurdo? A Bahia tem precedente. Você tem uma decisão que não cabe mais recursos e, simplesmente, a Assembleia não cumpre essa decisão”, reclamou. 

Recentemente, uma decisão da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, proibiu a AL-BA de realizar o concurso anunciado pela Casa no ano passado, caso não chamasse 123 aprovados no certame de 2014. “Mas a Assembleia preferiu cancelar o concurso de 2018 do que cumprir a decisão da desembargadora. Estamos peticionando que ela pedir novamente o cumprimento da decisão”, lamentou. 

Em janeiro do ano passado, a Justiça chegou a bloquear R$ 10 milhões da Assembleia pela não nomeação de 98 candidatos aprovados em concurso público e não desligar o mesmo número de pessoas que foram contratadas de forma temporária via Reda.