Justiça
ReproduçãoPublicado em 04/04/2019, às 13h40 Eliezer Santos
A Justiça Federal determinou que a União, o governo da Bahia e a prefeitura de Paulo Afonso assumam a responsabilidade pela gestão do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), no Vale do São Francisco.
Na decisão, o juiz federal Diego de Amorim Vitório diz que os entes públicos devem assumir a gestão de forma gradativa “no período de transição de 01/01/2020 a 01/01/2021” – avançando, a cada trimestre, 25% da cobertura administrativa.
A unidade é administrada pela Gestão Corporativa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que chegou a anunciar a diminuição no volume de atendimentos por causa da falta de repasses municipais.
A decisão interlocutória atende a uma Ação Civil Pública ingressada pelo presidente do Instituto Vale do São Francisco (Ivasf), Daniel Luiz, representada pelo Ministério Público Federal (MPF), impedindo a descontinuidade dos serviços médicos a cerca de 500 mil pacientes da Bahia e de estados vizinhos como Alagoas, Sergipe e Pernambuco.
O magistrado pontua que a nova administração ficará sob os cuidados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
“O descumprimento desta ordem judicial pelos três entes ensejará a aplicação de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), além da definição das responsabilidades de cada um dos entes pelo próprio Poder Judiciário, diante da relevância da medida e da urgência que o caso requer”.
O juiz Diego Vitório ainda indeferiu o pleito da União para ser excluído de tal responsabilidade.
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