Justiça
Publicado em 15/04/2019, às 22h27 Redação BNews
O Procon de Lauro de Freitas notificou, nesta segunda-feira (15), a Concessionária Bahia Norte (CBN) para que resolva, dentro de 48 horas, problemas no trecho da rotatória de ligação entre a Via Metropolitana Camaçari - Lauro de Freitas e a Rua Dr. Gerino de Souza Filho. Foram identificadas condições ruins da rede de iluminação e sinalização inadequada, que prejudicam e colocam os usuários em risco.
De acordo com o coordenador do Procon municipal, Gleydson Faleiro, a manutenção da via é responsabilidade da CBN. “O objetivo da notificação é garantir a segurança e os direitos dos consumidores munícipes, usuários da via, devendo a presente situação ser sanada em tempo hábil, evitando qualquer problemática que possa vir a ocorrer, proveniente da atual negligência na administração da Concessionária”, afirmou Faleiro.
Se a Concessionária não cumprir o que consta na notificação, serão aplicadas sanções administrativas cabíveis, expressas no Código de Defesa do Consumidor.
Ao BNews a Concessionária Bahia Norte esclarece que, no último dia 12 de abril, encaminhou ao PROCON de Lauro de Freitas os esclarecimentos necessários em resposta a notificação feita à empresa, sobre problemas na iluminação no trecho da rotatória de ligação entre a Via Metropolitana Camaçari - Lauro de Freitas e a Rua Dr. Gerino de Souza Filho. A Concessionária destaca ainda que deu queixa à Policia Civil, no dia 10 de abril passado, sobre furto do cabeamento e relógio medidor de energia que atende a esta área. Em ação contínua a queixa, a empresa encaminhou ofício ao Município de Lauro de Freitas solicitando a reposição do medidor de energia, para que Bahia Norte restabelecesse a iluminação no local.
A Bahia Norte ressalta que, durante a construção da Via Metropolitana, implantou toda a infraestrutura necessária para o perfeito funcionamento do sistema de iluminação na área em questão, conforme previa o Contrato de Concessão, porém a reposição do medidor de energia furtado não faz parte do escopo da empresa.
O órgão de defesa do consumidor de Lauro de Freitas atende, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, para registro de reclamações e audiências, e, das 8h às 17h, para consulta de processos e protocolo de documentos. A sede fica na Rua Silvandir F. Chaves, 108, Ed. Torre Business, sala 6, Recreio Ipitanga. Em caso de dúvidas, o Procon disponibiliza o telefone (71) 3288-8919.
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