CNJ instaura processo disciplinar contra juiz da 5ª de Fazenda Pública por irregularidades em precatório

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz titular da 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila.

A sindicância contra o juiz foi instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de correição realizada no Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia. De acordo com o CNJ, na ocasião, ficou evidente a existência de indícios de "erros grosseiros" na homologação de cálculos em precatórios em valor superior a R$ 290 milhões.

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A abertura do processo foi analisada na Sessão Ordinária da última terça-feira (7). O relator da Sindicância , o ministro Humberto Martins,  argumentou que que há indícios de que o magistrado determinou a expedição de precatórios com valores indevidos, tendo como credores a empresa Beira Mar Construções Ltda. e Joaquim Maurício da Motta Leal. 

O entendimento do relator foi aceito por unanimidade pelo colegiado. O ministro considerou que a ação provocou prejuízos do município. De acordo com o órgão, a abertura do processo não implica no afastamento do magistrado de suas funções.