TJ-BA dispensa licitação e poderá pagar até R$ 2,1 milhões para empresa organizar concurso de juízes leigos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contratou por pouco mais R$ 2 milhões, através de dispensa de licitação, uma empresa para organizar e realizar o processo seletivo para conciliador e juiz leigo da corte. A informação foi novamente publicizada na edição desta sexta-feira (5) do Diário da Justiça Eletrônico, através de uma publicação corretiva. 

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), irá faturar R$ 2.131.400,00 para organizar o certame que busca formar cadastro reserva em um total de 724 vagas. De acordo com o aviso de dispensa de licitação, o procedimento encontra base legal no “artigo 59, inciso XII, da Lei estadual nº 9.433/2005”. 

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O dispositivo defende que a dispensa da licitação é cabível no contexto de “contratação de instituição brasileira, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional”. 

Procurado pela reportagem do BNews, o TJ-BA, por meio de sua assessoria de imprensa, explicou que o valor da dispensa de licitação é “apenas estimado”, dependendo de “muitas variáveis para ser alcançado”. 

“O valor arrecadado pelas inscrições será recolhido através de boleto bancário e depositado diretamente na conta corrente especifica aberta pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Após organizar e executar as atividades relativas aos serviços técnico especializados, a empresa contratada será remunerada de forma escalonada”, esclarece.

Também de acordo com a nota, o pagamento observará o número de inscrições efetivadas, e atenderá aos critérios estabelecidos na tabela abaixo.

Imagem: Print Screen/TJ-BA