Justiça
DivulgaçãoPublicado em 05/07/2019, às 20h47 Henrique Brinco
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) vieram divulgaram nota de repúdio ao posicionamento do promotor de Justiça Ariomar José Figueiredo da Silva que, em sessão do Tribunal do Júri de Feira de Santana, nessa quinta-feira (4), pediu que a defensora Fernanda Nunes Morais da Silva se acalmasse durante os debates em plenário, argumentando que "a primeira vez com um negão não dói".
Segundo as associações, a postura do promotor "maculou a ética da profissão" e que ele "se utilizou de frase e comportamento indiscutivelmente machistas, com teor sexualizado, para constranger a Defensora Pública Fernanda Nunes Morais da Silva, a qual exercia seus misteres funcionais na aludida Sessão".
"Ao empregar a expressão 'a primeira vez com um negão não dói', em sua abordagem à Defensora Pública, longe de fazer alusão ao fato de a profissional ainda não ter vivenciado um Júri tendo-o como parte da Acusação, o Promotor de Justiça utilizou-se de um dos artifícios do patriarcado para o estabelecimento do controle sobre as mulheres. Trata-se da coação pública, promovida através do emprego de referenciais de dominação sexual, de modo a rebaixá-la em determinada comunidade, levando-a ao ridículo e reduzindo o seu potencial de ação", diz a nota.
Além disso, dizem as associações, "o promotor descumpriu deveres impostos aos membros do Ministério Público, notadamente o de tratar com urbanidade as pessoas com quem tem contato no exercício de suas atribuições (art. 145, inciso IV, da Lei Complementar da Bahia nº 11/1996 e art. 43, inciso IX, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)".
"Não é de se aceitar que qualquer cidadão brasileiro – em particular um membro de carreira do sistema de Justiça, ciente de suas obrigações funcionais e detentor do poder-dever de proteger a ordem jurídica, como é o caso dos Promotores e Procuradores – utilizem-se de posturas sexistas em suas práticas profissionais, além de outras situações de convívio social. Por conta disso, a ANADEP e ADEP-BA adotarão as medidas de sua competência para garantir que os órgãos de fiscalização e controle da atividade funcional do Ministério Público, na Bahia e no Brasil, a partir do conhecimento formal do caso, adotem as providências necessárias para sancionar a prática e evitar que ocorrências de estilo tornem-se constantes na interação entre Promotores de Justiça e Defensoras Públicas, para além do duelo de tese do Tribunal de Júri", declaram.
A ANADEP e a ADEP-BA declaram que prestarão todo o apoio necessário à defensora, possibilitando-lhe, caso necessite, o suporte técnico, político e assistência indispensáveis para lidar e superar este fato.
Conforme já informado, a reportagem do BNews entrou em contato com as assessorias do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Defensora Pública da Bahia (DPE-BA) para verificar a disponibilidade dos envolvidos em conceder entrevista sobre o episódio e aguarda retorno.
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