STF nega pedido do Costa do Sauípe para não pagar ICMS ao governo da Bahia

Responsável pelo complexo Costa do Sauipe, a empresa Sauipe SA foi derrotada no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo no qual tentava impedir o governo da Bahia de cobrar ICMS sobre a energia elétrica consumida  no empreendimento. 

De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, a justificativa dada foi de que a energia utilizada nos hotéis do grupo foi adquirida por um fornecedor privado do Rio de Janeiro, onde o imposto já é recolhido. 

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A argumentação do complexo hoteleiro não foi aceita pelo relator da ação no STF, ministro Luis Roberto Barroso. O voto dele foi seguido à unanimidade pelos integrantes da Primeira Turma do Supremo, composta ainda pelos ministro Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.