Receita descumpre ordem do TCU e omite nomes de auditores que acessaram dados de agentes públicos

A Receita driblou ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) e, alegando seguir recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda, se recusou a enviar à corte os nomes de auditores que acessaram dados fiscais sigilosos de membros do Legislativo e do Judiciário federal nos últimos anos.

Segundo a  coluna Painel, da Folha, em documento entregue ao TCU, o fisco afirma que “entende ser possível encaminhar a quantidade”, mas não as identidades dos auditores. De 2014 a 2018, 1.073 peritos acessaram contas de agentes públicos.

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Ainda conforme a coluna, o documento foi enviado pelo secretário da Receita, Marcos Cintra. O número de auditores citados no texto se restringe aos que acessaram dados de contribuintes em procedimentos formais, ou seja: não contabiliza violações sem justificativa. E é essa a principal suspeita sobre o fisco.

A Receita listou CPFs de 3.353 agentes públicos que foram alvo de procedimentos. Analistas do TCU que já viram a lista dizem que o número do documento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, por exemplo, não aparece na relação.

Mendes foi o primeiro integrante da corte a acusar a Receita de violar seu sigilo. O próprio fisco havia admitido que o ministro e sua mulher foram alvo de fiscalização. O relatório da Receita chegou ao TCU no mesmo momento em que auditores da corte recomendaram a responsabilização do ex-secretário do órgão Jorge Rachid e de seu adjunto. Motivo: descumprimento de uma determinação do tribunal, em 2016. As penas vão de multa à inabilitação para cargo público por até 8 anos.