Justiça
Publicado em 06/09/2019, às 07h59 Yasmin Garrido
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que está no fim do mandato como chefe da PGR, é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), motivada depois que ela negou uma vaga de garagem a um servidor público.
No mandado de segurança, impetrado pelo sub-procurador Moacir Guimarães Morais Filho, que está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, foi argumentado que o autor da ação solicitou que um auxiliar dele tivesse a vaga na garagem para "agilidade dos trabalhos" do gabinete.
No entanto, Dodge negou e justificou com base em uma que prevê vagas apenas para os subprocuradores, não para auxiliares. Raquel Dodge fica no cargo até 17 de setembro e vai ser sucedida pelo procurador baiano Augusto Aras.
"Os argumentos utilizados pela Senhora Procuradora Geral da República não encontram ressonância nas normas do Direito Administrativo. Existem várias vagas desocupadas na garagem, o que demonstra claramente a má vontade da Autoridade coatora em atender, no final do seu mandato, o pedido do impetrante”, escreveu Moacir Guimarães no processo.
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