TJ-BA manda Kátia Vargas pagar R$ 600 mil em indenização à família dos irmãos Emanuel e Emanuelle

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a médica Kátia Vargas a pagar indenização de R$ 600 mil à família dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, mortos em 11 de outubro de 2013 depois de serem atingidos em uma motocicleta pelo carro de Vargas no bairro de Ondina, em Salvador.

A decisão do TJ-BA, publicada no último dia 25, refere-se à ação movida na 5ª Vara Cível e Comercial pelos pais das vítimas, Marinúbia Gomes Pereira e Waldemir de Sousa Dias (falecido em setembro de 2017).

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"Julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC, a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I , do CPC”, escreveu o juiz Joanísio de Matos Dantas Júnior. 

“Em face da sucumbência, condeno, ainda, a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I.", acrescentou na decisão.

Inicialmente, a família havia requerido R$ 1 milhão, mas o valor ficou em R$ 600 mil – sendo R$ 300 mil correspondente a cada uma das mortes.  

O magistrado também determinou que Kátia Vargas terá de pagar R$ 60 mil ao advogado que representa contratado pela família dos jovens, por causa do direito ao percentual que ele tem em caso de vitória na causa.