Justiça

Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA sai na frente e autoriza que escritórios postem anúncios na internet

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Argumento é que são alcançadas somente pessoas que procuram pelos serviços advocatícios  |   Bnews - Divulgação Reprodução

Publicado em 01/10/2019, às 11h26   Yasmin Garrido


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Alguns Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  já permitem que escritórios de advocacia paguem por anúncios em páginas de internet, os chamados links patrocinados, comercializados pelo Google Ads. Os TEDs da Bahia e de São Paulo estão à frente dos demais, já que liberaram a publicidade também nas redes sociais.

De acordo com o tribunal baiano, a utilização de anúncio de texto do Google Ads “não viola norma deontológica da profissão, pois, nesta modalidade de anúncio, somente são alcançadas pessoas que procuram pelos serviços advocatícios”.

No entanto, o TED não concorda com a utilização de anúncio gráfico, com uso de vídeo ou aplicativo, entendendo que “contraria normas deontológicas da advocacia, pois, por força deles, a publicidade gerada alcança pessoas que não estão procurando serviços de advogados”.

Os dois tribunais determinam, porém, que o anúncio “deve conter informações objetivas apresentadas com discrição e moderação”. O advogado pode divulgar nome, endereço, telefones e áreas de atuação, sendo proibidas expressões que o caráter informativo do anúncio.

Há TEDs da OAB que têm sido mais conservadores,  exemplo do de Goiás, que elaborou um parecer, em dezembro do ano passado, proibindo a publicidade nas redes sociais por meio de links patrocinados e impulsionamentos de publicações.

Em razão das divergências, o tema está em consulta pública no site do Conselho Federal da OAB até novembro e, após isso, o secretário-geral adjunto da OAB, Ary Raghiant Neto, deverá elaborar, em conjunto com um grupo de trabalho, um novo texto para atualizar a norma interna da autarquia.

Classificação Indicativa: Livre

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