Justiça

Operação ASPRA: Procurador afirma que mobilização foi resposta à sociedade

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As sedes da associação em diversas cidades do Estado foram lacradas por determinação da Justiça  |   Bnews - Divulgação Vagner Souza/BNews

Publicado em 16/10/2019, às 10h51   Yasmin Garrido e Victor Pinto


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O procurador do Ministério Público da Bahia, Geder Gomes, em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (16), afirmou que a operação do MP com a SSP para o cumprimento de mandados judiciais contra a ASPRA, entidade encabeçada pelo deputado Prisco (PSC) e mobilizadora da greve da PM, serviu de resposta a sociedade.

A operação foi realizada nas primeiras horas da manhã desta quarta. As sedes da associação em diversas cidades do Estado foram lacradas por determinação da Justiça. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos, computadores e dinheiro.

O representante do MP-BA, em conversa com jornalistas na sede do órgão, no Centro Administrativa da Bahia, em Salvador, informou que outras investigações estão em curso além da operação realizada nesta quarta-feira.

“Estamos na continuidade de outras investigações e com isso estamos dando uma resposta com o Estado articulado, institucional, com o objetivo de tranquilidade a sociedade”, afirmou. 

Gomes ressaltou ser inconstitucional a questão paredista conduzida pela ASPRA. “Estamos lidando com a situação de desvio de finalidade tendo em vista que a CF é clara ao dizer que o militar não pode fazer greve. O estimulo é uma atitude ilegal e como tal não pode acontecer por parte da associação. A mesma CF que dá o direito de associação de qualquer um, estabelece que não se pode trabalhar com uma finalidade associativa contrária a própria lei, como a vedação de uma situação grevista”.

O procurador também recordou da articulação com outros órgãos estaduais. “Falávamos desde a sexta-feira e dissemos que o MP estava tomando todas as providências possíveis, técnicas, jurídicas, para demonstrar para a sociedade que, em primeiro lugar, não há greve. Acho que esse ponto já está bastante superado (...). Reforço que o papel do MP é de defesa da sociedade e articulado com todas as instituições do Estado estamos dando as respostas para essa situação”.

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