STF retoma julgamento sobre 2ª instância com expectativa para voto de Rosa Weber

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na tarde desta quinta-feira (24) o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

O placar até o momento está em 3 a 1 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos. Ainda faltam sete votos.

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A expectativa do dia é para o voto da ministra Rosa Weber. Primeira a votar na retomada do julgamento nesta quinta, a ministra sempre foi contra a prisão em segunda instância, mas, em 2018, votou por negar um habeas corpus ao ex-presidente Lula.

Na ocasião, argumentou que era preciso respeitar a orientação da maioria do colegiado, que autorizara, num julgamento anterior, a execução provisória da pena.

Na sessão de quarta (23), o relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio votou contra a prisão após segunda instância.

Ele defendeu a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver "sentença condenatória transitada em julgado".

Esse entendimento pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso divergiram de Marco Aurélio e consideraram que a prisão após condenação de segundo grau não desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência.