Justiça

Supremo derruba sigilo nos gastos presidenciais

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A ação foi protocolada no STF em 2008 pelo presidente do então PPS, hoje Cidadania, Roberto Freire  |   Bnews - Divulgação Marcos Santos/USP Imagens

Publicado em 07/11/2019, às 16h42   Redação BNews


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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou lei de 1967 que permitia a instalação de sigilo nos gastos presidenciais, o que bloqueava acesso a informações como uso do cartão corporativo. A decisão foi tomada pelo plenário virtual da Corte na última terça-feira (5).

De acordo com o blog Radar, da revista Veja, a ação foi protocolada no STF em 2008 pelo presidente do então PPS, hoje Cidadania, Roberto Freire. 

A maioria dos ministros seguiu voto do relator do caso, ministro Edson Fachin. Ele avaliou que o decreto é inconstitucional.

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