O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na tarde desta terça-feira (6), que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgue a promoção da juíza Luislinda Dias de Valois Santos ao cargo de desembargadora. A decisão, baseada no critério de antiguidade, deve ser tomada em sessão do Tribunal Pleno do próximo dia 14 de dezembro.
Confira abaixo os dados referentes à pauta:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005554-57.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira
Requerente: Luislinda Dias de Valois Santos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado: Epaminondas Tourinho de Moraes Neto – SE005914
Assunto: TJBA - Lei n.º 11.845/2007 - Artigo 38 - Ampliação - Vagas - Desembargador - Necessidade - Preenchimento - Critério - Antiguidade - Publicação - Editais n.ºs 160/2011, 163/2011 e 213/2010 - Designação - Sessão.
