Justiça

Presidente afastado do TJ-BA endossou permanência de juízes cuja conduta era suspeita

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Durante Tribunal Pleno, em março deste ano, Gesivaldo Britto sustentou a permanência de Marivalda Mourinho e Sérgio Humberto no Oeste baiano - independente das suspeitas que recaiam sobre ambos  |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 11/12/2019, às 11h19   Marcos Maia


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O presidente afastado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Gesivaldo Britto sustentou publicamente a permanência dos Juízes Marivalda Mourinho e Sérgio Humberto no oeste baiano, independente das "diversas exceções de suspeição" que recaiam sobre ambos. 

É o que enfatiza a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última terça (10). O documento imputa participação nos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro a 15 pessoas – entre elas quatro desembargadores do tribunal baiano e três juízes.

Os três foram implicados na operação Faroeste. Os supostos crimes foram investigados entre 2013 e 2019. No documento, a Subprocuradora-Geral da República Célia Regina Souza Delgado relembra que a permanência dos juízes na região foi discutida no Tribunal Pleno, em março deste ano.

Na ocasião, a desembargadora Telma Britto lembrou que havia "muita coisa sendo dita" contra os magistrados. Em seguida, o presidente - afastado da corte no último dia 19 de novembro - questionou se a colega tinha algo de concreto contra Marivalda e Sérgio.

"Eu voto contra. Não referendo a indicação dos dois", respondeu na época. Telma ponderou que não era prudente designá-los para uma área, uma vez que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia mandado apurar o que estava acontecendo na região oeste.

A operação administrada pela organização criminosa ganhou destaque no momento em que o CNJ anulou a Portaria nº 105 baixada pela Corregedoria de Justiça do Interior do Tribunal de Justiça em 2015. A norma cancelava cerca de 300 matrículas de terras no Oeste em detrimento de uma única, em nome do borracheiro José Valter - um dos denunciados pelo MPF. 

Ele se declarava dono de aproximadamente 366 mil hectares. A propriedade equivalente a cinco municípios de Salvador estava avaliada em R$ 1 bilhão. Durante operação realizada em novembro, o celular do presidente foi apreendido, uma vez que a investigação constatou que o aparelho possuía dados relevantes para compreender como operava a organização criminosa.

Durante a diligência, a polícia federal também encontrou um envelope no escritório do presidente do TJBA contendo cartas e trocas de mensagens que mencionavam atos de corrupção.

Operador

De acordo com a denúncia, Antônio Roque, servidor do TJ-BA e ex-secretário judiciário na gestão de Britto, era operador do desembargador no esquema. Ele atuava em subsídio direto a advogados vinculados aos processos que se permanecem sob investigação. 

Recentemente, Roque foi exonerado pelo presidente interino Augusto Lima Bispo, e segue preso no Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas. Em sua residência foram encontradas duas petições tratando especialmente de temas relacionados a questões de terras na comarca de Formosa do Rio Preto.

Além disso foram achadas 54 minutas de despachos. A maioria destes em nome da Juíza Marivalda Almeida. Também foram encontrados 21 cheques retornados por motivos diversos. 

Ao menos três destes constavam o nome de Adailton Maturino em seu verso. Ele é apontado como o cabeça de todo o esquema denunciado. Os cheques somavam R$ 108.439,50. 

Também foram encontradas planilhas com abas identificando bens declarados e bens reais.  O hábito aponta prática de ocultação de bens. Da mesma maneira, a investigação também encontrou as iniciais "GB” em um dos arquivos. 

Os investigadores avaliam que as letras possivelmente são uma referência ao desembargador que segue afastado da corte por 90 dias.

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