Lei de combate ao assédio em ambientes públicos é aprovado pela CMS

O projeto de Lei (PL 47/2019), que tem o intuito de atuar no combate ao assédio contra as mulheres em ambientes públicos de Salvador, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta terça-feira (17). O PL, proposta pela vereadora Aladilce (PCdoB), prevê punição para quem assediar ou causar constrangimento através de comentários ou comportamentos obscenos. 

As punições incluem multas que variam de R$ 2.000,00 à R$ 20.000,00. A matéria foi aprovada por unanimidade e irá aguardar a sanção do prefeito para entrar em vigor.

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Segundo dados da Organização Internacional de Combate à Pobreza AcationAid, publicados em 2016, cerca de 86% das mulheres brasileiras ouvidas afirmaram ter sofrido assédio publicamente. Assovios, olhares indiscretos e insistentes, comentários de cunho sexual, xingamento e/ou exposição ao constrangimento, perseguição e contato físico invasivo e sem permissão, são algumas das práticas de assédio comumente sofrida pelas mulheres.