TSE mantém inelegibilidade de Charles Fernandes; deputado alega "perseguição"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão na última quinta-feira (19), deferiu liminar que manteve a inelegibilidade, até 2024, do deputado federal, e ex-prefeito de Guanambi (BA), Charles Fernandes (PSD-BA), por abuso de poder político nas eleições de 2016. O pedido tutela de urgência foi deferido contra decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, que havia suspendido a inelegibilidade do deputado.

Fernandes é acusado de ter contratado mais de mil servidores temporários em 2016 para cargos na administração municipal, apesar da existência de aprovados em concurso público à espera de serem convocados para tomar posse. "A decisão voltou a tornar concreta a inelegibilidade e abriu espaço para uma outra ação judicial que já tramita contra ele, cujo o objeto é a cassação do atual mandato de deputado federal. O deferimento da liminar foi correto, observada a prática de abuso de poder político nas eleições de 2016. Agora o deputado não poderá ser candidato por oito anos a partir do último pleito municipal”, afirma Mauricio Campos, advogado da “Coligação Guanambi do Trabalho", em nota.

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Na decisão, o relator da ação cautelar, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que não havia motivo para a inelegibilidade ser suspensa. “Entendo não haver evidente equívoco no acórdão regional, que justifique a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, uma vez que a decisão está em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e fundamentada em provas documentais, aptas, em tese, a ensejar o reconhecimento da prática ilícita”, afirmou o magistrado.

Procurado pelo BNews, Charles afirmou que vai recorrer. "Isso é meramente uma perseguição política que venho sofrendo aqui do ex-governador Nilo Coelho, ex-prefeito de Guanambi, e de seu grupo político que não aceitaram a derrota nas eleições de 2016 para o prefeito Jairo Magalhães. Isso é uma perseguição implacável que existe contra a gente, é abuso de poder econômico. É Charles Fernandes e Jairo Magalhães contra um dos homens que têm maior poder aquisitivo na Bahia", criticou. Ele afirma que eles conseguiram a liminar "no apagar das luzes em Brasília". "O nosso advogado vai tomar as providências necessárias. Vamos esperar que a Justiça de Brasília seja feita, como foi feita na Bahia".