Justiça
Agência BrasilPublicado em 06/01/2020, às 08h57 Yasmin Garrido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do ex-secretário adjunto de Administração de Santa Catarina Nelson Castello Branco Nappi Júnior, investigado na Operação Alcatraz. O habeas corpus foi indeferido pelo presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha.
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2019 para apurar suposta prática de corrupção, fraudes a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cumprindo diversas ordens de busca e apreensão, prisões preventivas e temporárias e de bloqueios de bens e valores.
A defesa do ex-secretário, ao pedir a liberdade do cliente, argumentou que os requisitos da medida não existem mais, alegando, entre outros pontos, que ele não exerce mais qualquer cargo na administração pública estadual, estando impedido de exercer cargos comissionados, de modo que não haveria o risco de reestruturação do esquema criminoso apontado pela investigação.
Para o ministro João Otávio de Noronha o habeas corpus não pode ser apreciado pelo STJ, pois o mérito ainda não foi examinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que apenas indeferiu liminar em que se pedia a revogação da prisão do ex-secretário.
Ao negar a liminar, o TRF4 entendeu que ainda estão presentes os requisitos para a manutenção da segregação cautelar, especialmente a necessidade de garantir a ordem pública, uma vez que haveria possibilidade de reorganização do esquema criminoso mediante pessoas interpostas, dada a influência e o conhecimento do ex-secretário acerca da administração pública de Santa Catarina.
Segundo o presidente do STJ, a jurisprudência do tribunal firmou-se no sentido de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar na origem, salvo no caso de flagrante ilegalidade.
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